A Câmara Municipal de Porangatu se pronunciou no início da manhã desta quarta-feira (04) sobre a operação do Ministério Público que investiga irregularidades no concurso público para a contratação de servidores.
Em nota, a câmara, por meio do presidente Edmilsom Andrade, afirma que a Mesa Diretora da Câmara – Gestão 2024, não possui envolvimento com os fatos em apuração e que tem cooperado com o Ministério Público, com o fornecimento de informações e esclarecimentos necessários.
A câmara esclareceu ainda que não houve ordem de prisão para nenhum servidor ou vereador, e anunciou também a realização de um novo concurso público que deve ocorrer após as eleições municipais deste ano.
Apesar de não haver prisões decretadas, um vereador e empresários responsáveis pelo certame, e que não tiveram seus nomes divulgados, foram alvos das investigações do MPGO. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em Porangatu e outros 3 em Goiânia.
A Rede Serra Azul também procurou o vereador Cleoci Rodrigues dos Santos, presidente à época da aprovação do concurso público da câmara de Porangatu. Ele disse, em nota, que está à disposição do MP, do poder judiciário e da população para prestar esclarecimentos necessários e trabalhar dentro da legalidade e transparência.
Cleoci explicou que, em abril deste ano, acatou a solicitação do Ministério Público e suspendeu o concurso público. Ele também ressaltou que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM), autorizando, no início do ano, a licitação para contratação da empresa responsável pelo certame, sendo a vencedora do processo a ITEC - Consultoria Educacional.
Relembre a ação do MPGO:
Um vereador e empresários, que não tiveram os nomes divulgados, são alvo de uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que por intermédio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou, na manhã de hoje (3/9), a Operação Depuração, para cumprir mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraude em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Porangatu.
Segundo o MPGO, Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 7 deles em Porangatu e outros 3 em Goiânia, contra agentes públicos, entre eles um vereador, e empresários vinculados à empresa contratada para promover o certame. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Porangatu.
A investigação identificou uma série de irregularidades, como falsificação de atos, simulando que foram praticados pela comissão de concurso, falta de publicidade adequada do concurso, ausência de medidas para evitar fraudes na aplicação das provas e alterações injustificadas em gabaritos. A empresa responsável também é investigada por práticas semelhantes em outros municípios goianos.
Os crimes apurados incluem associação criminosa, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraude em concurso público e fraudes relacionadas a licitações, de caráter competitivo em licitação e contrato. A operação mobilizou 12 promotores de Justiça, além de equipes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPGO e da Polícia Militar de Goiás.
A mesma empresa é investigada pelo MPGO por suspeita de irregularidades semelhantes em concursos públicos realizados em Morrinhos, Nazário, Uruana e Abadia de Goiás.
A Rede Serra Azul entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Porangatu que informou que em breve vai divulgar um nota oficial sobre o caso. Não foi possível entrar em contato com os advogados de defesa dos empresários, pois a emissora não conseguiu a identidade dele.
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