Um juiz de Goiás pode ser o responsável pelo bloqueio do WhatsApp em todo território nacional. Isso porque ele determinou que a plataforma tem até 48h para cumprir sua decisão judicial. A ação envolve o caso do jornalista Abadio Moises Filho, que perdeu o acesso ao número de telefone que utilizava para atividades comerciais e profissionais.
O juiz Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás, assinou na última segunda-feira (10), uma decisão que ordena a volta do acesso do autor da ação ao WhatsApp Business. O descumprimento, diz o magistrado, gerou contínuos prejuízos, uma vez que o usuário depende da plataforma para suas atividades comerciais.
A Meta diz que o contato do autor está disponível, mas não anexou provas ao processo. Afonso Júnior elevou, então, a multa diária a 3 mil reais, limitada a 50 mil reais. “Em caso de novos descumprimentos, a multa poderá ser novamente majorada e outras medidas coercitivas poderão ser aplicadas, incluindo a possibilidade de bloqueio de contas bancárias ou a suspensão temporária de atividades no país“, completou.
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