O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou o pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e autorizou, nesta terça-feira (27), o registro da candidatura de Gustavo Dourado (PL) e Eslane Lopes Brito Libanio (PL), candidatos a prefeito e vice-prefeita em Porangatu.
Com a decisão, a juíza Patrícia Gonçalves de Faria Gonçalves permitiu a participação da chapa majoritária nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após análise da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou descumprimento do prazo legal para a escolha da candidata a vice-prefeita, feita em 8 de agosto de 2024.
A defesa dos impugnados afirmou que a escolha foi feita de acordo com a autonomia partidária e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a delegação de poderes à comissão executiva para a escolha de candidatos, desde que realizada dentro do prazo para registro de candidatura.
Em sua decisão, a juíza eleitoral destacou que a escolha da candidata a vice-prefeita, Eslane Lopes Brito Libanio, foi realizada com base em delegação expressa pela convenção partidária, o que garante sua regularidade. Além disso, a magistrada ressaltou que a escolha foi registrada e transmitida à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que estabelece o dia 15 de agosto como data limite para o registro de candidaturas.
Dessa forma, a impugnação foi julgada improcedente pela juíza Patrícia Gonçalves, e o pedido de registro da chapa majoritária do Partido Liberal em Porangatu foi autorizado. Segundo ela, o partido está habilitado a participar das eleições municipais de 2024, com Gustavo Castro Dourado Souza Paiva como candidato a prefeito e Eslane Lopes Brito Libanio como candidata a vice-prefeita.
"Tentaram nos derrubar, tentaram nos calar, mas nós nunca perdemos a fé. Confiamos, primeiro, na justiça de Deus e, depois, na transparência e lisura da nossa Justiça Eleitoral. E hoje, com grande alegria e determinação, anunciamos que vencemos a primeira batalha rumo à mudança que Porangatu tanto precisa. Nossa candidatura foi questionada, mas sempre acreditamos na força da verdade. Hoje, damos um passo ainda maior para a construção de uma profunda transformação em Porangatu", disse Gustavo Dourado em nota.
A decisão ainda cabe recurso, e o processo segue dentro do prazo legal estabelecido.
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