O processo judicial entre a prefeitura de Porangatu e o Sindicato Rural da cidade ganha mais um desdobramento. O juiz Lucas Galindo Miranda, da Vara das Fazendas Públicas, concedeu liminar suspendendo a exigência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que condicionava a renovação da licença ambiental à realocação do embarcadouro de animais do parque de exposições.
Segundo a presidente do sindicato, Ana Amélia Paulino, a exigência é sem fundamento técnico, legal ou ambiental. Ela garante que o Sindicato Rural de Porangatu segue todas as diretrizes e o respeito ao meio ambiente é regra primordial de sua gestão. “Pedi uma análise da água da lagoa, o que confirmou a saúde da mesma. Nossas fazendas também são autossustentáveis”, explicou.
Em contrapartida, a prefeitura alega que o embarcadouro instalado na parte externa do parque causa acúmulo de caminhões, atrapalha o trânsito, suja as vias e polui a Lagoa Grande com dejetos de gado. Todos argumentos rebatidos por Ana Amélia, em entrevista à Rede Serra Azul. “O local está localizado no recuo do sindicato, o que configura propriedade privada”.
Na decisão, o juiz declarou: “A estrutura está em operação e possui autorização da AGRODEFESA, órgão estadual competente, que confirmou a adequação da instalação à legislação vigente, inclusive esclarecendo que não lhe compete definir a localização do embarcadouro, tampouco identificou qualquer irregularidade que justificasse sua remoção”.
Além disso, o magistrado reforçou a ausência de base técnica ou legal para a medida. “Não há notícia de auto de infração ambiental, laudo técnico ou qualquer outro elemento concreto que aponte para riscos ambientais, danos à saúde pública ou irregularidades administrativas que sustentem a exigência feita pelo município”, afirmou.
Com isso, o sindicato está autorizado a manter o embarcadouro em seu local atual, assegurando a continuidade das atividades e dos leilões promovidos pela entidade. Só este ano, os leilões movimentaram cerca de 60 milhões de reais na região norte de Goiás, o que Ana Amélia garante que seria prejudicado caso houvesse decisão contrária.
“Essa imposição colocava em risco o agronegócio da região, que representa mais de 65 % do PIB. O agro já enfrenta grandes dificuldades financeiras, sofre com duras alíquotas de ITR impostas pela municipalidade e não pode perder o ponto de venda de seus animais”, afirmou Ana Amélia.
A prefeitura, em nota, diz que por ora não recorrerá da decisão. “Confiamos que a diretoria do sindicato, em respeito à cidade e ao meio ambiente, terá o bom senso de transferir o embarcadouro para dentro do parque, onde há espaço adequado. Porangatu está avançando, e esse cuidado é parte do nosso compromisso com o futuro da cidade”.
Diante da situação, a presidente do sindicato afirma que encara as adversidades liderando com gentileza e sempre aberta para o diálogo com as autoridades municipais. “Se soubessem o poder que a união entre a entidade e o munícipio tem, Porangatu seria uma potência social e econômica”, finaliza Ana Amélia.
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