A Justiça condenou nove pessoas por crimes ambientais em Lagoa da Confusão, no sudoeste do estado do Tocantins. As penalidades incluem multas que somam R$ 17 milhões e penas de reclusão.
As acusações abrangem a destruição e danos a florestas de preservação permanente, omissão dolosa de informações técnicas, concessões ambientais fraudulentas e apresentação de laudos com informações falsas.
Entre os condenados estão grandes empresas do agronegócio, fazendeiros e membros do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), conforme informou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Os réus ainda podem recorrer da decisão.
As sentenças foram proferidas pelo juiz José Eustáquio de Melo Junior, da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia. Os nomes dos acusados não foram divulgados, impossibilitando o g1 de acessar suas defesas. O Instituto Natureza do Tocantins foi contatado, mas ainda não se manifestou.
Fraude em autorização ambiental:
A Justiça proferiu uma decisão que condena quatro pessoas por crimes ambientais relacionados a três fazendas em Lagoa da Confusão. Entre os condenados estão um engenheiro ambiental, um fazendeiro e dois servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). As multas associadas a esta decisão totalizam R$ 7 milhões.
De acordo com a sentença, o fazendeiro de 54 anos, proprietário das três fazendas, confessou ter pagado a um engenheiro ambiental, de 34 anos, para negociar a autorização de desmatamento junto aos servidores do Naturatins. Essa negociação resultou na permissão para o desenvolvimento de atividades agrícolas em uma área destinada à Reserva Legal. Como consequência, foram desmatados mais de 582,86 hectares de vegetação nativa.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) informou que o fazendeiro conseguiu um acordo de "realocação da reserva legal", considerado ilegal pela Justiça. Esse acordo permitiu que ele desmatasse áreas em Lagoa da Confusão, mantendo a Reserva Legal em outras terras de sua propriedade localizadas em Paranã.
O engenheiro foi acusado de elaborar e apresentar um estudo ambiental falso e enganoso, além de um estudo fraudulento que permitiu o desmatamento. Ambos foram condenados a quatro anos e oito meses de reclusão. O fazendeiro cumprirá a pena em regime semiaberto, enquanto o engenheiro cumprirá em regime aberto.
Na mesma denúncia, um servidor do Naturatins, ex-vice-presidente do órgão, foi acusado de conceder licença em desacordo com as normas ambientais, autorizando o desmatamento e a compensação da reserva. Este servidor, de 49 anos, também foi condenado.
Justiça Condena Acusados por Crimes Ambientais e Define Penas e Reparações
A Justiça proferiu uma nova decisão em um caso de crimes ambientais, envolvendo um fazendeiro, dois servidores do Naturatins e outros réus. O quarto acusado, de 54 anos, foi responsabilizado por emitir pareceres favoráveis à concessão de autorizações para exploração florestal, omitindo informações cruciais sobre a impossibilidade de compensar a reserva legal em outra propriedade.
Penas e Reparações
Os dois servidores condenados receberam penas de 2 anos de reclusão, substituídas por penas restritivas de direitos. O ex-vice-presidente do Naturatins teve sua condenação convertida em prestação pecuniária de 100 salários mínimos. O outro servidor, além da multa, deverá prestar serviços comunitários em instituição pública a ser designada pela Justiça. Todos os réus também foram condenados a pagar R$ 7 milhões em reparação civil pelos danos ao meio ambiente, com o fazendeiro responsável por 70% do valor e os demais réus por 10% cada.
Decisão Adicional
Em uma decisão separada, um grupo do agronegócio, dois consultores técnicos, um ex-coordenador e um ex-presidente do Naturatins foram condenados. A denúncia envolveu também uma administradora da empresa e um assessor da presidência do órgão, que foram absolvidos. A empresa foi considerada responsável por um déficit de pelo menos 319,584 hectares de reserva legal após a realização de atividades agrícolas em área destinada à preservação desde 2017. A empresa deverá pagar 150 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo. Os consultores foram condenados a até quatro anos de reclusão, em regime aberto, e multa, enquanto o servidor do Naturatins recebeu um ano de reclusão, substituída por multa de 100 salários mínimos e prestação de serviços comunitários.
Neste caso, a reparação civil foi fixada em R$ 10 milhões, com 60% a cargo da empresa e o restante dividido igualmente entre os quatro condenados.
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