Serra Azul Notícias

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024
Projeto de lei estabelece que mulheres sejam avisadas em caso de soltura ou fuga de seus agressores em Goiás

Mulheres

Projeto de lei estabelece que mulheres sejam avisadas em caso de soltura ou fuga de seus agressores em Goiás

“Assim, faz-se necessário (…) incluir nos casos de notificação compulsória a fuga do agressor, para que a vítima possa se prevenir de uma agressão potencial ou até mesmo iminente”, disse o deputado estadual.

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira discussão e votação, um projeto de modificação de uma lei que prevê a notificação de mulheres sobre a soltura de agressores, agora incluindo casos de fuga. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (23) durante sessão extraordinária.

O autor do projeto, o deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade), justifica a modificação citando uma falha normativa no texto atual, que não prevê a obrigação de notificar a mulher vítima de agressão quando o agressor foge da custódia estatal.

Ele destaca que o Art. 6°-A da Lei n° 20.194, de 2018, determina que essas mulheres devem ser previamente informadas sobre qualquer medida que resulte na soltura, no perdão ou na extinção da pena do agressor, assim como qualquer benefício que altere o regime de cumprimento ou a forma de execução da pena. No entanto, não menciona a situação de fuga.

Leia Também:

“Assim, faz-se necessário (…) incluir nos casos de notificação compulsória a fuga do agressor, para que a vítima possa se prevenir de uma agressão potencial ou até mesmo iminente”, disse o deputado estadual. Antes de ser encaminhada para sanção governamental, a matéria ainda precisa ser submetida a uma segunda votação.
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Reprodução/Internet
Comentários:

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )