Muito se fala sobre inteligência artificial nos dias de hoje. Pioneiro no assunto, Goiás é o primeiro estado do país a regulamentar seu uso. Segundo o subsecretário de tecnologia da informação do governo, Marcio César Pereira, o projeto de lei complementar proposto nos coloca em uma posição muito mais competitiva ao desenvolver o assunto.
De autoria do governo e da deputada estadual Bia de Lima (PT), a PL tramita na Assembleia Legislativa e institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial em Goiás. O texto prevê a participação ativa do estado no fomento da pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial, voltado para a inovação nos setores produtivos e no poder público.
A proposta dá preferência para o uso de inteligência artificial de código-fonte aberto. Segundo o texto, isso garantirá competitividade e pode atrair pesquisadores, desenvolvedores e empresas inovadoras. Também é criado o Núcleo de Ética e Inovação em Inteligência Artificial (NEI-I), para promover o uso responsável, transparente e sustentável da IA em Goiás.
O projeto de lei complementar foi votado em segunda instância na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (15). Com 21 deputados na votação, a proposta do governo foi aprovada com unanimidade na casa legislativa. Após a aprovação pela Alego, o projeto de lei aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado.
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