O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) está com uma equipe em São Miguel do Araguaia, no norte goiano, para investigar a administração do Hospital Municipal Adailton do Amaral (HMAA).
A inspeção, que começou na segunda (7) e seguiu até esta quarta-feira (9), apura possíveis falhas na execução do contrato de gestão firmado entre a prefeitura e o Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS), responsável por administrar a unidade.
A ação foi motivada por uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou atrasos recorrentes no pagamento dos funcionários do hospital. Segundo o órgão, os salários estariam sendo prejudicados por causa do repasse tardio de recursos da prefeitura ao instituto — situação que colocou em risco o funcionamento dos serviços de saúde do município.
O secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCM, Marco Aurélio, explicou ao jornal Opção que a fiscalização é técnica e busca entender as causas e os impactos dessa situação. “Esses atrasos estavam gerando o não pagamento dos colaboradores do hospital, o que poderia causar paralisações e comprometer o atendimento à população”, disse o secretário.
Durante três dias, a equipe do tribunal colheu documentos, ouviu servidores, gestores e avaliou as condições do hospital. O relatório final deve ser concluído nas próximas semanas e enviado ao plenário do TCM, que poderá fazer determinações e recomendações tanto à prefeitura quanto à Organização Social (OS).
Marco Aurélio destacou que o objetivo da inspeção vai além de apontar falhas. “Queremos entender se essa forma de gestão está sendo realmente benéfica para o município e se a OS está prestando um serviço mais eficiente do que a administração direta faria. Esse diagnóstico é essencial para melhorar as políticas públicas de saúde”, completou.
O TCM deve apresentar o resultado da fiscalização nas próximas semanas, indicando se houve irregularidades nos repasses e quais medidas deverão ser adotadas para garantir o funcionamento regular do hospital e o pagamento dos servidores.
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