O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos do Brasil (APDIF do Brasil), entidade civil sem fins lucrativos que atua na defesa de direitos autorais e conexos de produtoras(es) fonográficas(os) e artistas. O acordo tem como objetivo fortalecer as ações de enfrentamento aos crimes cibernéticos complexos e à violação de propriedade intelectual em ambiente digital.
O documento foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, representando o MPGO, e pelo diretor-presidente da APDIF do Brasil, Paulo Rosa Júnior, acompanhado da gerente jurídica Michelli Putinato Borges. O termo foi firmado ainda pelo promotores de Justiça Carlos Luiz Wolff de Pina, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), e Fabrício Lamas Borges da Silva, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Cibernético (CyberGaeco).
O acordo estabelece a cooperação técnica entre o CyberGaeco e a APDIF para o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, intercâmbio de informações e técnicas investigativas, além de capacitação de integrantes do MPGO sobre modalidades de delitos digitais. A parceria também prevê a realização de projetos conjuntos de monitoramento e identificação de serviços ilegais utilizados para violação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
De acordo com o documento, a iniciativa busca fortalecer o enfrentamento a crimes digitais relacionados à pirataria musical e à lavagem de dinheiro, alinhando-se às diretrizes do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e à atuação do Gaeco no combate ao crime organizado. O termo, que terá vigência de 60 meses, não prevê repasse financeiro entre as partes e poderá ser renovado ao término do período.
Conforme o documento, o Brasil é atualmente o nono maior mercado musical do mundo, com mais de 87% da receita proveniente do ambiente digital, segundo dados da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI).
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