O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter em 513 o número de deputados federais e preservar a atual distribuição das cadeiras entre os estados nas eleições de 2026.
Os ministros analisam no plenário virtual uma decisão individual do relator, ministro Luiz Fux, que adiou a aplicação da revisão na divisão das vagas da Câmara. O prazo para inclusão dos votos no sistema eletrônico segue até esta quarta-feira (1º).
Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitou ao Supremo o reconhecimento de que o Legislativo deu andamento à revisão determinada pela Corte em 2023. A decisão havia estabelecido que, caso o Congresso não realizasse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir até 1º de outubro de 2025 o número de deputados por estado e pelo Distrito Federal para o pleito de 2026.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou uma lei que ampliava para 531 o total de deputados federais e estabelecia novos critérios de distribuição das vagas. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda aguarda análise do veto pelos parlamentares.
Segundo o relator, como o processo legislativo não foi concluído, a mudança não pode ser aplicada para as eleições de 2026. O ministro também ressaltou a necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina que regras do pleito sejam definidas com, no mínimo, um ano de antecedência.
O entendimento de Fux foi acompanhado por todos os demais ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Luiz Roberto Barroso, Gilmar Mendes e André Mendonça.
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