O fim do mês promete um alívio no bolso de muitos trabalhadores. A primeira parcela do 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, deve ser paga até 28 de novembro, segundo a legislação trabalhista.
A data foi antecipada porque o dia 30 cai em um domingo. O valor equivale à metade do salário bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda, e precisa ser depositado até o último dia útil bancário do mês.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º todos os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Para receber, é preciso ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Já quem começou no emprego recentemente ou teve períodos sem trabalhar recebe o valor proporcional.
Algumas empresas optam por pagar tudo de uma vez, em parcela única até 20 de dezembro. Outras preferem dividir o valor em duas partes, sendo a primeira agora em novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro, já com descontos de impostos.
Cálculo do 13º
O cálculo é simples: divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano. Por exemplo: quem ganha R$ 4 mil e trabalhou de julho a novembro (5 meses) recebe R$ 1.666,65 no total. Metade disso — R$ 833,33 — vem agora na primeira parcela.
Horas extras, comissões e adicionais também entram na conta, desde que sejam pagos com frequência.
Descontos e regras especiais
A segunda parcela vem com descontos de INSS e Imposto de Renda. Faltas sem justificativa podem reduzir o valor final. Quem esteve afastado pelo auxílio-doença também tem direito, mas o pagamento é dividido: a empresa cobre os 15 primeiros dias e o INSS paga o restante.
Já beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não recebem o 13º, porque esses auxílios têm caráter assistencial, não salarial.
Direito garantido por lei
Criado pela Lei nº 4.090, de 1962, o 13º é um direito garantido pela Constituição Federal e não pode ser retirado nem por acordo coletivo. A advogada trabalhista Carla Felgueiras explica que o benefício é uma conquista histórica do trabalhador:
“O 13º é mais que uma gratificação. É um reforço de renda que movimenta a economia e garante um fim de ano mais tranquilo para as famílias”, afirma.
Comentários: