A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União Brasil), voltou a nomear o próprio pai para um cargo de primeiro escalão. Ele havia sido exonerado anteriormente da função de secretário de Infraestrutura do município após recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou possível caso de nepotismo. Desta vez, Alan Geraldo de Moura foi nomeado secretário de Agricultura e Pecuária.
A Prefeitura de Alvorada informou que a nomeação ocorreu “em razão da reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural”, especialmente em atividades voltadas ao desenvolvimento agrícola do município (veja a nota completa abaixo).
O Ministério Público afirmou que está acompanhando a nova nomeação e que foi expedido um novo ofício, concedendo prazo de cinco dias para que a prefeitura comprove a aptidão técnica do secretário (nota completa abaixo).
A nomeação foi publicada no dia 7 de outubro de 2025, no Diário Oficial do município. O decreto estabelece que Alan Geraldo de Moura fica nomeado “para o cargo de confiança e de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária”.
O g1 não conseguiu contato com o secretário.
Segundo o MP, além do pai, a prefeita também havia nomeado a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município, um tio como diretor de Esportes, duas tias na Secretaria de Educação, e a esposa do secretário de Saúde como farmacêutica municipal.
Após recomendação do MP, foi determinada a exoneração de sete servidores. A promotoria manteve a recomendação, na última quinta-feira (2), para seis deles, permitindo apenas a permanência da madrasta da prefeita na Secretaria de Assistência Social, por comprovar experiência na área.
O órgão ressaltou que não foram apresentadas comprovações de qualificação técnica compatíveis com os cargos ocupados pelos familiares da prefeita, o que reforça a irregularidade das nomeações.
A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O descumprimento pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
O promotor André Felipe Santos Coelho também orientou que a prefeitura implemente mecanismos de controle interno para evitar novas nomeações irregulares e exija comprovação técnica mínima para ocupação de cargos públicos.
Íntegra da nota do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está acompanhando o caso referente à nomeação do pai da prefeita municipal para o cargo de secretário de Agricultura e Pecuária.
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho, expediu nesta quarta-feira, 08, novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, o envio de documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
O MPTO reforça que o tema está sob análise e que eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado da apuração.
Íntegra da nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada informa que o senhor Alan Geraldo de Moura foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura em razão de sua reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município.
A escolha reforça o compromisso da gestão em priorizar a capacidade técnica e a eficiência administrativa na composição de seu quadro de secretários.
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